Entre leis que garantem direitos e barreiras que ainda persistem, atuação da OAB-PI busca transformar informação, acessibilidade e representação institucional em instrumentos de autonomia e cidadania
O tempo máximo de prisão em diversos crimes é ampliado — em alguns casos, em até 30%, como ocorre nas situações de estupro de vulnerável seguido de morte.
O projeto de Dr. Francisco pretende alinhar o sistema de saúde com a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Projeto segue agora para apreciação e votação no Senado Federal
Proposta também assegura o acesso à educação a distância em igualdade de condições para esses estudantes.
A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal.
Candidato a deputado estadual, jornalista Amadeu Campos destaca suas principais bandeiras.
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O texto garante condições de acesso a educação e saúde.
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Câmara
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Livro
"É uma reivindicação antiga e que, agora, se tornou um marco para as pessoas com deficiência no país, pois o Piauí é o segundo Estado a criar uma lei desta natureza
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